EREsp 1823795 - ACORDAO

EREsp 1823795 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o embargante busca rediscutir o mérito e o acórdão corretamente manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência pela falta de cotejo analítico e pela inadmissibilidade de paradigmas da mesma Turma.

Parties
Embargante: OSCAR ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025) Acórdão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Suspeição, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Suspeição +5 more

Case Brief

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Parties

OSCAR ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto ao mérito devolvido no recurso especial
  2. 2 Uso indevido dos embargos de declaração para reformar o decidido
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência: necessidade de cotejo analítico e similitude fático-processual

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o embargante busca rediscutir o mérito e o acórdão corretamente manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência pela falta de cotejo analítico e pela inadmissibilidade de paradigmas da mesma Turma.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.