EREsp 1954858 - ACORDAO

EREsp 1954858 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas; as alegadas divergências não se configuram em razão da dessemelhança fática entre os acórdãos paradigma e embargado; aplica-se a Súmula n. 168/STJ, e as razões trazidas revelam mero inconformismo com o julgamento, não hipótese de acolhimento dos aclaratórios ou de efeitos infringentes.

Parties
Embargante: JOÃO LUIZ TORRES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Preclusão, Nulidade, Súmula 168/stj
Processo Penal Embargos De Declaração Embargos De Divergência Preclusão Nulidade Súmula 168/stj

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Parties

JOÃO LUIZ TORRES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Inexistência de divergência jurisprudencial devido a dessemelhança fática entre acórdãos
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 168/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas; as alegadas divergências não se configuram em razão da dessemelhança fática entre os acórdãos paradigma e embargado; aplica-se a Súmula n. 168/STJ, e as razões trazidas revelam mero inconformismo com o julgamento, não hipótese de acolhimento dos aclaratórios ou de efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados