REsp 2090576 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício no acórdão: as alegações constituem mero inconformismo, não adequadas à via dos embargos de declaração, e a anuência da defesa à realização da audiência por videoconferência, apesar de instabilidade de conexão, afasta a nulidade e caracteriza comportamento contraditório que ofende a boa-fé objetiva e a lealdade processual.

Parties
Embargante: EMILY OLIVEIRA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Audiência Por Videoconferência, Nulidade, Boa Fé Objetiva, Lealdade Processual
Processo Penal Embargos De Declaração Audiência Por Videoconferência Nulidade Boa Fé Objetiva Lealdade Processual

Case Brief

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Parties

EMILY OLIVEIRA SENA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Natureza e cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade)
  2. 2 Possibilidade de arguição de nulidade de audiência por videoconferência com instabilidade de conexão quando houve anuência da defesa
  3. 3 Caracterização de comportamento contraditório que atenta contra a boa-fé objetiva e a lealdade processual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício no acórdão: as alegações constituem mero inconformismo, não adequadas à via dos embargos de declaração, e a anuência da defesa à realização da audiência por videoconferência, apesar de instabilidade de conexão, afasta a nulidade e caracteriza comportamento contraditório que ofende a boa-fé objetiva e a lealdade processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.