EREsp 1994352 - DECISAO

EREsp 1994352 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, uma vez que a decisão embargada examinou expressamente as questões suscitadas e os aclaratórios se resumem a mero inconformismo com o resultado; assim, não se identificou vício apto a autorizar acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Processual, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Multa Processual Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração e seus vícios (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, uma vez que a decisão embargada examinou expressamente as questões suscitadas e os aclaratórios se resumem a mero inconformismo com o resultado; assim, não se identificou vício apto a autorizar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se