AREsp 2574004 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não demonstrou, de forma pormenorizada e concreta, omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material; a insurgência foi apresentada de forma genérica quanto à suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, de modo que não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARA DUARTE SARAIVA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf, IPTU, Prequestionamento
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 284/stf +2 more

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Parties

MARA DUARTE SARAIVA MAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não demonstrou, de forma pormenorizada e concreta, omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material; a insurgência foi apresentada de forma genérica quanto à suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, de modo que não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração