EREsp 2114822 - DECISAO

EREsp 2114822 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque, embora tempestivos, não demonstraram vício processual; o acórdão embargado examinou as questões apresentadas de forma fundamentada e a mera discordância da parte não configura omissão, razão pela qual não cabe acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LIDERANCA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7 Do STJ, Prescrição Intercorrente, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Multa Por Embargos Protelatórios Súmula 7 Do STJ Prescrição Intercorrente Fundamentação Judicial

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Parties

LIDERANCA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos (art. 1.023 CPC)
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Reiteração de argumentos e caráter protelatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque, embora tempestivos, não demonstraram vício processual; o acórdão embargado examinou as questões apresentadas de forma fundamentada e a mera discordância da parte não configura omissão, razão pela qual não cabe acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.