Rcl 43386 - ACORDAO
Não se verificou qualquer vício apontado pelos embargantes (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); verifica-se mero inconformismo e finalidade infringente dos aclaratórios, além do entendimento consolidado de que reclamação não é cabível para controle da aplicação de precedentes de recursos especiais repetitivos, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento, Tema 1.034/stj, Tema 577/stj, Tema 658/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
- 3 Cabimento de reclamação para garantir observância de precedentes oriundos de recursos especiais repetitivos
Ratio Decidendi
Não se verificou qualquer vício apontado pelos embargantes (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); verifica-se mero inconformismo e finalidade infringente dos aclaratórios, além do entendimento consolidado de que reclamação não é cabível para controle da aplicação de precedentes de recursos especiais repetitivos, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment