EREsp 2054363 - DECISAO

EREsp 2054363 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado pelo art. 1.022/1022 do CPC; a decisão impugnada examinou suficientemente as questões apresentadas, a discordância das partes não caracteriza omissão, e os argumentos sobre similitude fática não alteram a conclusão, pela aplicação da Súmula 168.

Parties
Embargante: CARLOS ANTÔNIO DA CUNHA SILVA; Embargante: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios, Desistência Homologada, Fundamentação Judicial, Súmula 168
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Multa Por Embargos Protelatórios Desistência Homologada Fundamentação Judicial +1 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTÔNIO DA CUNHA SILVA

Embargante

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  3. 3 Caracterização de embargos como manifestamente protelatórios e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado pelo art. 1.022/1022 do CPC; a decisão impugnada examinou suficientemente as questões apresentadas, a discordância das partes não caracteriza omissão, e os argumentos sobre similitude fática não alteram a conclusão, pela aplicação da Súmula 168.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.