EREsp 1918121 - DECISAO

EREsp 1918121 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual examinou os pontos suscitados; os aclaratórios configuram mera irresignação e não justificam acolhimento do recurso.

Parties
Embargante: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Embargos Protelatórios, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multa Por Embargos Protelatórios Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NILDO FERREIRA DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos (art. 1.023 do CPC)
  2. 2 Existência de omissão na decisão embargada
  3. 3 Caracterização de comportamento protelatório nos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual examinou os pontos suscitados; os aclaratórios configuram mera irresignação e não justificam acolhimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.