AREsp 2938793 - DECISAO

Não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão atacada; as questões relevantes foram enfrentadas e as alegações do embargante não demonstraram vício que justificasse a integração do julgado, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados e a parte advertida sobre multa em caso de reiteração.

Parties: Embargante: VANILDO DE FRANCA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Revaloração Da Prova, Art. 21 E, V, Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Art. 489 §1º V CPC

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Revaloração Da Prova Art. 21 E, V, Regimento Interno Do STJ Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC +1 more

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Parties

VANILDO DE FRANCA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 Existência de omissão quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
2 Se a matéria discutida configura revaloração de prova ou mera revaloração jurídica de fatos incontroversos
3 Adequação dos embargos de declaração para suprir suposta omissão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).