AREsp 2664461 - DECISAO

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Não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem analisou e decidiu a alegação de ausência de fundamentação/teratologia; assim, os embargos de declaração configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão recorrida quanto à alegação de ausência de fundamentação/teratologia
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC para delimitar cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem analisou e decidiu a alegação de ausência de fundamentação/teratologia; assim, os embargos de declaração configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.