REsp 2180905 - ACORDAO

REsp 2180905 - ACORDAO

O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes; a embargante apenas diverge do resultado sem demonstrar omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015; além disso, acolher a pretensão demandaria revolver matéria fática, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ; assim, ausente o vício apontado, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: JUCLEA PINHEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JUCLEA PINHEIRO DANTAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a precedentes desta Corte
  2. 2 alegação de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes; a embargante apenas diverge do resultado sem demonstrar omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015; além disso, acolher a pretensão demandaria revolver matéria fática, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ; assim, ausente o vício apontado, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.