REsp 2159705 - DECISAO

REsp 2159705 - DECISAO

Havendo erro material no decisum, impõe-se a retificação do dispositivo para nela constar a negativa de provimento quanto à parte conhecida do Recurso Especial, nos termos da fundamentação adotada e com fundamento nos dispositivos legais e regimentais invocados.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
ACOLHO os Embargos de Declaração e RETIFICO o decisum para constar: Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Retificação De Decisum
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Retificação De Decisum

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no decisum
  2. 2 Correção do dispositivo para refletir a fundamentação e negar provimento ao recurso especial conhecido

Ratio Decidendi

Havendo erro material no decisum, impõe-se a retificação do dispositivo para nela constar a negativa de provimento quanto à parte conhecida do Recurso Especial, nos termos da fundamentação adotada e com fundamento nos dispositivos legais e regimentais invocados.

Court Disposition

ACOLHO os Embargos de Declaração e RETIFICO o decisum para constar: Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Retificar a decisão embargada para que conste: Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Acolher os Embargos de Declaração.