AREsp 2940981 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual a pretensão do embargante não comporta acolhimento por via de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Inadmissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão objurgado
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual a pretensão do embargante não comporta acolhimento por via de embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa