AREsp 2622598 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o acórdão abordou e fundamentou adequadamente a questão da inadmissibilidade do recurso especial, e os embargos visavam apenas a rediscussão do mérito e a suposta análise do recurso especial cujo agravo não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade.

Parties
Embargante: POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Omissão

Case Brief

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Parties

POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o acórdão abordou e fundamentou adequadamente a questão da inadmissibilidade do recurso especial, e os embargos visavam apenas a rediscussão do mérito e a suposta análise do recurso especial cujo agravo não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.