AREsp 2426717 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão passível de saneamento nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte embargante buscou o reexame do mérito por via inadequada, não indicando o inciso de 1.022, o que atrai a Súmula 284 do STF por analogia, e porque a parte adversa (ÁLYA) havia impugnado a Súmula 182, além de o Tema 677 do STJ ter sido aplicado corretamente, confirmando que depósitos judiciais não cessam a mora.

Parties
Embargante: BYD DO BRASIL LTDA.; Respondente: ÁLYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025): Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Tema 677 Do STJ, Depósito Judicial E Juros De Mora, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Tema 677 Do STJ Depósito Judicial E Juros De Mora Súmulas 283 E 284 Do STF +1 more

Case Brief

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Parties

BYD DO BRASIL LTDA.

Embargante

ÁLYA

Respondente

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025): Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Se ÁLYA impugnou a Súmula 182 no agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão passível de saneamento nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte embargante buscou o reexame do mérito por via inadequada, não indicando o inciso de 1.022, o que atrai a Súmula 284 do STF por analogia, e porque a parte adversa (ÁLYA) havia impugnado a Súmula 182, além de o Tema 677 do STJ ter sido aplicado corretamente, confirmando que depósitos judiciais não cessam a mora.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.