AREsp 2956940 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, impedindo que os presentes embargos sanem o vício apontado; advertiu-se ainda sobre aplicação de multa em caso de reiteração.

Parties: Embargante: BANCO SAFRA S A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Admissão De Recurso Especial, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Admissão De Recurso Especial Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

BANCO SAFRA S A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite Recurso Especial
3 preclusão da impugnação feita fora do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.