AREsp 2635154 - ACORDAO

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O acórdão impugnado foi suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC; além disso, diante do indeferimento da gratuidade de justiça, a parte não comprovou o recolhimento do preparo, resultando na deserção do recurso, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Deserção, Custas Processuais, Preparo, Efeito Suspensivo
Processual Civil Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Deserção Custas Processuais Preparo Efeito Suspensivo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigação de recolhimento do preparo após indeferimento da gratuidade de justiça
  3. 3 Consequência da inércia quanto ao recolhimento das custas (deserção)

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado foi suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC; além disso, diante do indeferimento da gratuidade de justiça, a parte não comprovou o recolhimento do preparo, resultando na deserção do recurso, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados