AREsp 2938176 - DECISAO

AREsp 2938176 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisão embargada e consistem em tentativa de rediscussão de matéria fática/probatória já apreciada, circunstância que não autoriza a oposição de embargos de declaração; por isso, não há vício a ser sanado e aplicou-se advertência quanto a embargos repetitivos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: DELEITE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Suspeição De Testemunha, Reexame De Provas, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Nos Tribunais Superiores Prova Testemunhal Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Suspeição De Testemunha Reexame De Provas Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

DELEITE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de provas
  2. 2 Suspeição de testemunha nos termos do art. 477, §3º, I, CPC
  3. 3 Caracterização de embargos manifestamente protelatórios e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisão embargada e consistem em tentativa de rediscussão de matéria fática/probatória já apreciada, circunstância que não autoriza a oposição de embargos de declaração; por isso, não há vício a ser sanado e aplicou-se advertência quanto a embargos repetitivos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa