AREsp 2869304 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida não padecia de obscuridade, contradição ou omissão; o Tribunal de origem analisou de forma clara e completa as questões relevantes, concluindo pela culpa exclusiva da vítima, de modo que o acolhimento do pleito exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, configurando intuito infringente dos aclaratórios.

Parties: Embargante: EDER GUSTAVO DE SOUZA SANCHES e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Culpa Exclusiva Da Vítima, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 CPC

Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Culpa Exclusiva Da Vítima Art. 1.022 CPC Art. 1.026 CPC

Case Brief

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Parties

EDER GUSTAVO DE SOUZA SANCHES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

1 Existência de omissão na decisão recorrida
2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
3 Responsabilidade civil e eventual culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração
Advertência de aplicação da multa do art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios reiterados