AREsp 2928109 - DECISAO

AREsp 2928109 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado que justificassem a oposição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Gratuidade Da Justiça

Case Brief

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Parties

FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial (súmula 7/STJ)
  3. 3 Se a matéria suscitada demanda ou não reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado que justificassem a oposição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente sujeitará à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).