AREsp 2655493 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; caracterizam mera tentativa de rediscussão do julgado perante a via dos embargos; o acórdão estava suficientemente fundamentado e foi correta a aplicação da Súmula 182/STJ; não se aplicou multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015 por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Em Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Em Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do artigo 1.022 do CPC/2015 e limites dos embargos de declaração
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ sobre a ausência de dialeticidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; caracterizam mera tentativa de rediscussão do julgado perante a via dos embargos; o acórdão estava suficientemente fundamentado e foi correta a aplicação da Súmula 182/STJ; não se aplicou multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015 por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Afasta-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 neste momento