REsp 2089248 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado quanto à matéria discutida; o pedido de gratuidade de justiça já havia sido deciso nos autos (concedido com efeitos ex nunc) e o agravo interno não suscitou a questão, de modo que não se configurou omissão a ser sanada pelos embargos, nem se preenchiam os requisitos para prequestionamento ficto.

Parties
Embargante: MINERVINA FERREIRA DA SILVA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Face De Acórdão Sobre Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Recurso Especial
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINERVINA FERREIRA DA SILVA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Face De Acórdão Sobre Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Requisitos para reconhecimento do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado quanto à matéria discutida; o pedido de gratuidade de justiça já havia sido deciso nos autos (concedido com efeitos ex nunc) e o agravo interno não suscitou a questão, de modo que não se configurou omissão a ser sanada pelos embargos, nem se preenchiam os requisitos para prequestionamento ficto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Indeferir o pedido de sobrestamento/suspensão do processo.