AREsp 2945948 - DECISAO

AREsp 2945948 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no pronunciamento: o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ), e a impugnação deve ser efetiva, individualizada e apresentada no agravo em recurso especial, não sendo possível sanar tal ausência por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: VALE DAS AGUAS COUNTRY CLUBE DE TUPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

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Parties

VALE DAS AGUAS COUNTRY CLUBE DE TUPI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 momento processual adequado para impugnação dos fundamentos (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no pronunciamento: o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ), e a impugnação deve ser efetiva, individualizada e apresentada no agravo em recurso especial, não sendo possível sanar tal ausência por embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)