AREsp 2935654 - DECISAO

AREsp 2935654 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque, na análise do agravo em recurso especial, os embargantes deixaram de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ, razão pela qual não há vício sanável por meio destes embargos.

Parties
Embargante: HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE INHUMAS LTDA; Embargante: ITAMAR CRISTINO DE FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Preclusão, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Preclusão Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE INHUMAS LTDA

Embargante

ITAMAR CRISTINO DE FIGUEIREDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque, na análise do agravo em recurso especial, os embargantes deixaram de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ, razão pela qual não há vício sanável por meio destes embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para próximos embargos versando sobre o mesmo assunto (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).