REsp 2142116 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC: a embargante repetiu argumentos já apreciados pelo acórdão embargado sem demonstrar vício interno no julgado; a contradição alegada não é do próprio decisum; e o acórdão adequadamente aplicou as Súmulas n. 283 e 284 do STF por analogia e reconheceu que, quando o exame integra tratamento oncológico, há dever de cobertura (incidência da Súmula n. 83 do STJ).

Parties
Embargante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmulas 283 E 284/stf (aplicadas Por Analogia), Rol Da ANS, Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 83/stj Súmulas 283 E 284/stf (aplicadas Por Analogia) Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ em casos de exames integrados a terapia oncológica
  3. 3 Aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto à impugnação de fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC: a embargante repetiu argumentos já apreciados pelo acórdão embargado sem demonstrar vício interno no julgado; a contradição alegada não é do próprio decisum; e o acórdão adequadamente aplicou as Súmulas n. 283 e 284 do STF por analogia e reconheceu que, quando o exame integra tratamento oncológico, há dever de cobertura (incidência da Súmula n. 83 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Determinação de baixa imediata dos autos