REsp 2120074 - ACORDAO

REsp 2120074 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição); o embargante busca mero reexame ou rediscussão da matéria já julgada, hipótese em que os embargos de declaração são inadequados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Competência, Litisconsórcio Passivo Necessário, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Cumprimento De Sentença Coletiva, Cédulas De Crédito Rural, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Coletivo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Competência Litisconsórcio Passivo Necessário Súmula 83/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Presença de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Competência para o processamento do cumprimento de sentença oriundo da Ação Civil Pública 94.00.08514-1

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição); o embargante busca mero reexame ou rediscussão da matéria já julgada, hipótese em que os embargos de declaração são inadequados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus fundamentos