REsp 2090679 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque a pretensão da embargante consistia em obter novo julgamento da matéria, o que não é cabível via embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual, 24/06/2025 a 30/06/2025) Rejeitados Pela Quarta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Multa Cominatória, Cumprimento De Sentença, Fornecimento De Medicamento, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual, 24/06/2025 a 30/06/2025) Rejeitados Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Se a redução da multa cominatória deveria considerar o montante da obrigação principal como parâmetro
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque a pretensão da embargante consistia em obter novo julgamento da matéria, o que não é cabível via embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015).
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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