AREsp 2590607 - ACORDAO

AREsp 2590607 - ACORDAO

Parties
Espólio Agravante: Espólio Agravante; Agravados: Agravados; Proprietário: Sr. Aurélio Belfiore
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Reiteração De Argumentos, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 Reiteração De Argumentos Mero Inconformismo

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Parties

Espólio Agravante

Espólio Agravante

Agravados

Agravados

Sr. Aurélio Belfiore

Proprietário

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento dos segundos/novos embargos de declaração
  3. 3 Rediscussão de matéria já apreciada