AREsp 2671407 - ACORDAO

AREsp 2671407 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado examinou e fundamentou as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontável; a insurgência da embargante busca rediscutir matéria fático-probatória, o que demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: NEIDE BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas), Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais (prestação De Serviços De Telefonia)
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas) Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Morais (prestação De Serviços De Telefonia)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NEIDE BARBOSA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Impedimento de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Existência ou não de dever de indenizar por danos morais decorrentes de suposta falha na prestação de serviços de telefonia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado examinou e fundamentou as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontável; a insurgência da embargante busca rediscutir matéria fático-probatória, o que demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator