AREsp 2757465 - ACORDAO

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A Turma entendeu que não houve contradição no acórdão recorrido, mas que existia erro material no relatório do voto quanto à transcrição de trecho que não pertence às razões do agravo interno; por esse motivo acolheram parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material e inserir no relatório a correta tese veiculada nas razões recursais do agravo interno.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO COMTOUR LONDRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material no relatório do voto
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Erro Material, Contradição, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Erro Material Contradição Súmula 283/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO COMTOUR LONDRINA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no relatório do voto
  2. 2 Alegada contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Limites do cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que não houve contradição no acórdão recorrido, mas que existia erro material no relatório do voto quanto à transcrição de trecho que não pertence às razões do agravo interno; por esse motivo acolheram parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material e inserir no relatório a correta tese veiculada nas razões recursais do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material no relatório do voto

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material na fl. 215 e-STJ
  • Excluir o trecho incorreto e inserir no relatório a seguinte passagem: "Nas razões recursais, a parte agravante afirma, em síntese, que, \"compulsando-se a decisão proferida pela Corte a quo, vê-se que ela se manifestou expressamente sobre a questão da suspensão do processo no curso do julgamento do incidente de...