AREsp 2881779 - DECISAO

AREsp 2881779 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de culpa concorrente (decorrente do estouro dos pneus do caminhão da autora e do excesso de peso do caminhão da ré) e considerou devido o ônus da prova, de modo que os embargos apenas buscam rediscutir o mérito e reiterar argumentos já apreciados, o que é vedado nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI - E. P. P. c; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Embargos De Declaração Omissão Culpa Concorrente Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI - E. P. P. c

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão monocrática quanto à imputação de culpa concorrente
  2. 2 Cumprimento do ônus da prova pelas partes no acidente de trânsito
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de culpa concorrente (decorrente do estouro dos pneus do caminhão da autora e do excesso de peso do caminhão da ré) e considerou devido o ônus da prova, de modo que os embargos apenas buscam rediscutir o mérito e reiterar argumentos já apreciados, o que é vedado nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.