REsp 2167983 - ACORDAO

REsp 2167983 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes apenas reprisaram argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque o fundamento da decisão agravada, que aplicou a Súmula 519/STJ (ratificada no EREsp 1.897.314), não foi infirmado.

Parties
Embargante: ELVIRA BERTOLAZZI CARDOSO; Embargante: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Súmula 519/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Súmula 519/stj

Case Brief

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Parties

ELVIRA BERTOLAZZI CARDOSO

Embargante

TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de fixação de honorários advocatícios na execução quando a impugnação do ente público é rejeitada, à luz da Súmula 519/STJ e do art. 85, §7º do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes apenas reprisaram argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque o fundamento da decisão agravada, que aplicou a Súmula 519/STJ (ratificada no EREsp 1.897.314), não foi infirmado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.