AREsp 2764812 - DECISAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o pedido de apresentação de seguro-garantia extrapola o objeto do recurso especial, configurando supressão de instância, e porque o pedido perdeu o objeto diante do depósito espontâneo efetuado pela embargante.

Parties
Embargante: CATERPILLAR BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Cumprimento Provisório De Sentença, Seguro Garantia, Supressão De Instância, Depósito
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela De Urgência Cumprimento Provisório De Sentença Seguro Garantia Supressão De Instância Depósito

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Parties

CATERPILLAR BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de apresentação de seguro-garantia em substituição ao depósito no cumprimento provisório de sentença
  2. 2 Admissibilidade de matéria que extrapola o objeto do recurso especial
  3. 3 Perda de objeto em razão de depósito espontâneo pela embargante

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o pedido de apresentação de seguro-garantia extrapola o objeto do recurso especial, configurando supressão de instância, e porque o pedido perdeu o objeto diante do depósito espontâneo efetuado pela embargante.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.