AREsp 2954297 - DECISAO

AREsp 2954297 - DECISAO

Os Embargos de Declaração foram acolhidos porque houve erro material no cadastro da parte agravante, razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito, a autuação foi retificada e os autos foram devolvidos para que se profira nova decisão acerca do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante: CONDOMINIO DO SHOPPING PATIO ARAPIRACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos retificados e remetidos para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Retificação De Autuação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Retificação De Autuação

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Parties

CONDOMINIO DO SHOPPING PATIO ARAPIRACA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Erro material no cadastro da parte agravante
  2. 2 Possibilidade de acolhimento dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes
  3. 3 Necessidade de retificação da autuação e nova análise do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os Embargos de Declaração foram acolhidos porque houve erro material no cadastro da parte agravante, razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito, a autuação foi retificada e os autos foram devolvidos para que se profira nova decisão acerca do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos retificados e remetidos para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito a decisão embargada