AREsp 2759413 - ACORDAO

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Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante não cumpriu o ônus de demonstrar concretamente como as teses poderiam ser apreciadas sem revolver o acervo fático-probatório, de modo que os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo). Por tais razões, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SC DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade (art. 932, III, Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ +1 more

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Parties

SC DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Ônus da dialeticidade previsto no art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante não cumpriu o ônus de demonstrar concretamente como as teses poderiam ser apreciadas sem revolver o acervo fático-probatório, de modo que os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo). Por tais razões, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração