AREsp 2550682 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado; os pontos controvertidos foram devidamente analisados, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria já apreciada. Ademais, o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ quanto à necessidade de circunstâncias excepcionais para caracterização de dano moral (Súmula 83/STJ) foi observada.

Parties
Embargante: SILMARA RIBEIRO PEREIRA; Embargado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Interno/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Teoria Do Desvio Produtivo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Omissão
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Teoria Do Desvio Produtivo +3 more

Case Brief

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Parties

SILMARA RIBEIRO PEREIRA

Embargante

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S. A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Interno/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Caracterização de dano moral e aplicação da teoria do desvio produtivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado; os pontos controvertidos foram devidamente analisados, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria já apreciada. Ademais, o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ quanto à necessidade de circunstâncias excepcionais para caracterização de dano moral (Súmula 83/STJ) foi observada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.