AREsp 2577121 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque não foi demonstrado nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, do CPC), notadamente a incidência da Súmula n.º 735 do STF; assim, o recurso integrativo não comporta acolhimento e configura tentativa de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula N.º 735 Do STF, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula N.º 735 Do STF Súmula N.º 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 735 do STF e distinção em relação à Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque não foi demonstrado nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, do CPC), notadamente a incidência da Súmula n.º 735 do STF; assim, o recurso integrativo não comporta acolhimento e configura tentativa de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter a decisão agravada