REsp 2050810 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausências de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a fixação por equidade é subsidiária conforme art. 85, § 8º do CPC e deve ser afastada quando houver proveito econômico mensurável, o que ocorre quando a extinção da execução demonstra que o proveito obtido pelo executado coincide com a pretensão do exequente, devendo aplicar-se os critérios hierárquicos do art. 85, § 2º do CPC e remeter-se ao tribunal de origem para correta fixação da verba sucumbencial.

Parties
Embargante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 Julgamento (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Art. 85 Do CPC, Equidade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Execução Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Art. 85 Do CPC Equidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 2º e § 8º do CPC na fixação de honorários sucumbenciais
  3. 3 Determinação do proveito econômico e sua correspondência ao valor da execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausências de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a fixação por equidade é subsidiária conforme art. 85, § 8º do CPC e deve ser afastada quando houver proveito econômico mensurável, o que ocorre quando a extinção da execução demonstra que o proveito obtido pelo executado coincide com a pretensão do exequente, devendo aplicar-se os critérios hierárquicos do art. 85, § 2º do CPC e remeter-se ao tribunal de origem para correta fixação da verba sucumbencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.