AREsp 2975061 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente a alegação genérica, motivo pelo qual não se configuram os vícios previstos no art. 1.022 CPC.

Parties
Embargante: SUZANA SORIANO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

SUZANA SORIANO MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão quanto à apreciação do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente a alegação genérica, motivo pelo qual não se configuram os vícios previstos no art. 1.022 CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração será considerada manifestamente protelatória e sujeita a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).