AREsp 2727455 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015); as questões alegadas foram apreciadas e decididas, e a pretensão de modificar o entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que não cabem efeitos infringentes via embargos declaratórios.

Parties
Embargante: EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Animus Domini, Prescrição
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Usucapião Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Animus Domini Prescrição

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Parties

EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Comprovação dos requisitos da usucapião e necessidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015); as questões alegadas foram apreciadas e decididas, e a pretensão de modificar o entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que não cabem efeitos infringentes via embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção do acórdão agravado (decisão agravada mantida).