AREsp 2941543 - DECISAO

AREsp 2941543 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material no cadastro das partes (agradante e agravada), razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito, determinando-se a correção da autuação e o retorno dos autos para nova decisão quanto ao Agravo em Recurso Especial interposto.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA; Recorrente/agravante: EDUARDO ANSELMO DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação corrigida; autos retornem para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Autuação Do Processo, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Autuação Do Processo Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

EDUARDO ANSELMO DE SOUZA JUNIOR

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material no cadastro das partes
  2. 2 admissibilidade de recurso (inadmissibilidade anterior)
  3. 3 recurso especial e agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material no cadastro das partes (agradante e agravada), razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito, determinando-se a correção da autuação e o retorno dos autos para nova decisão quanto ao Agravo em Recurso Especial interposto.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação corrigida; autos retornem para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Acolhem-se os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 664/665)