AREsp 2990837 - DECISAO

AREsp 2990837 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, faltando o cotejo analítico exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência (Súmula 7/STJ e precedentes), e porque não se verificaram obscuridade, contradição ou omissão no decisum que justificassem a oposição dos embargos.

Parties
Embargante: WALLAS CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão, Cotejo Analítico
Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

WALLAS CANDIDO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser acolhidos por ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão na decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial nos termos exigidos pelo RISTJ e Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, faltando o cotejo analítico exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência (Súmula 7/STJ e precedentes), e porque não se verificaram obscuridade, contradição ou omissão no decisum que justificassem a oposição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.