AREsp 2716537 - ACORDAO

AREsp 2716537 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, o AREsp não teve sua admissibilidade ultrapassada em razão da ausência de impugnação específica à aplicação da Súmula 7/STJ, tornando inadequada a via dos embargos para pretender reexame do mérito.

Parties
Embargante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015, Ri/stj Art. 253, Parágrafo Único, I (emenda Regimental N. 22/2016)
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Art. 932, Iii, Cpc/2015 Ri/stj Art. 253, Parágrafo Único, I (emenda Regimental N. 22/2016)

Case Brief

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Parties

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material (art. 1.022/CPC/2015)
  2. 2 Se houve omissão do acórdão quanto à tese de mérito suscitada pela embargante
  3. 3 Se é admissível, por embargos de declaração, o reexame de provas ou o rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, o AREsp não teve sua admissibilidade ultrapassada em razão da ausência de impugnação específica à aplicação da Súmula 7/STJ, tornando inadequada a via dos embargos para pretender reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.