AREsp 2946103 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões dos embargos traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: MARGARIDA MATEUS DA SILVA; Embargante: MAURO CHUDIS REGINATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Omissão
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Prequestionamento Omissão

Case Brief

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Parties

MARGARIDA MATEUS DA SILVA

Embargante

MAURO CHUDIS REGINATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  3. 3 Obrigatoriedade (ou não) de manifestação do julgador sobre todas as teses expostas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões dos embargos traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.