AREsp 2908778 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não foi omisso, tendo explicitado que o recurso não foi provido por falta de impugnação das causas específicas de inadmissão, circunstância que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ; embargos não se prestam para reexame do caso.

Parties
Embargante: DORIEMERSON DE SOUZA MARIALVA; Embargante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula N. 182 Do STJ, Súmulas N. 7 E 83 Do STJ
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula N. 182 Do STJ Súmulas N. 7 E 83 Do STJ

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Parties

DORIEMERSON DE SOUZA MARIALVA

Embargante

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão alegada no acórdão quanto à análise das razões recursais
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182 do STJ por falta de impugnação das razões de inadmissão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não foi omisso, tendo explicitado que o recurso não foi provido por falta de impugnação das causas específicas de inadmissão, circunstância que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ; embargos não se prestam para reexame do caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.