AREsp 2981084 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum e por haver deficiência na impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), sendo o agravo o momento adequado para tal impugnação; por fim, foi aplicada advertência de multa futura por embargos protelatórios.

Parties: Embargante: IBIZA ELETRONICOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios, Deficiência De Cotejo Analítico

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Parties

IBIZA ELETRONICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Se os embargos de declaração apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum
2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
3 Momento processual adequado para impugnação das razões da decisão que não admite o recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa