REsp 2179072 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, sendo a fundamentação daquele suficiente para respaldar a conclusão; os aclaratórios traduzem mero inconformismo, não cabendo sua oposição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: WILSON FERNANDES FARIA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Omissão, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc)
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Erro Material Omissão +4 more

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Parties

WILSON FERNANDES FARIA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF quanto a alegações genéricas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, sendo a fundamentação daquele suficiente para respaldar a conclusão; os aclaratórios traduzem mero inconformismo, não cabendo sua oposição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração