REsp 2156640 - ACORDAO

REsp 2156640 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão examinou satisfatoriamente a controvérsia e apresentou fundamentação suficiente; o apontamento da embargante equivale a mero inconformismo e/ou versa sobre matéria não abrangida pelo efeito devolutivo do recurso especial, não havendo omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Multa (art. 1.021, § 4º Cpc), Honorários Advocatícios Recursais (art. 85, § 11 Cpc), Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial Multa (art. 1.021, § 4º Cpc) Honorários Advocatícios Recursais (art. 85, § 11 Cpc) Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios recursais
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão para fins do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de cláusula contratual e prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão examinou satisfatoriamente a controvérsia e apresentou fundamentação suficiente; o apontamento da embargante equivale a mero inconformismo e/ou versa sobre matéria não abrangida pelo efeito devolutivo do recurso especial, não havendo omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração