REsp 2067393 - ACORDAO

REsp 2067393 - ACORDAO

Havendo equívoco de premissa no acórdão embargado quanto à apreciação da alegação de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, configurou-se omissão do tribunal a quo sobre argumentos capazes de alterar o resultado, justificando acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes e o retorno dos autos para que a origem supra a omissão.

Parties
Embargante: LILIA FALCAO LEDA; Embargante: JOSÉ SALUSTIO DOS SANTOS; Embargante: LANA SILVIA DOMINGOS; Embargante: MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO; Embargante: RITA MARIA CADETE ZALLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos/infringentes; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos/infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão No Acórdão, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão No Acórdão Efeitos Infringentes

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Parties

LILIA FALCAO LEDA

Embargante

JOSÉ SALUSTIO DOS SANTOS

Embargante

LANA SILVIA DOMINGOS

Embargante

MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO

Embargante

RITA MARIA CADETE ZALLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos/infringentes; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem
  2. 2 Alegação de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo equívoco de premissa no acórdão embargado quanto à apreciação da alegação de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, configurou-se omissão do tribunal a quo sobre argumentos capazes de alterar o resultado, justificando acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes e o retorno dos autos para que a origem supra a omissão.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos/infringentes

Orders

  • Reconhecer a existência de omissão no acórdão do tribunal a quo
  • Dar provimento ao Recurso Especial, no ponto